Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 147.2802.8016.0700

1 - TJSP Tóxicos. Tráfico. Caracterização. Apelante detida por policiais no interior de ônibus de transporte coletivo. Apreensão de razoável quantidade de drogas. Apelante que sabia realmente o que estava transportando conforme sua confissão, aliás, ratificada pelos depoimentos das testemunhas. Transporte de entorpecentes configurado. Materialidade e autoria do delito comprovadas. Absolvição. Impossibilidade. Dosimetria das penas mantida. Recurso desprovido.

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