Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 147.2802.8014.8500

1 - TJSP Roubo qualificado. Emprego de arma e concurso de agentes. Fragilidade do conjunto probatório. Reconhecimento fotográfico na fase policial não ratificado em juízo. Ausência de flagrante próprio ou de apreensão de objetos em poder do acusado. Negativa de autoria. Dúvida que autoriza a absolvição. Recurso provido.

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