Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Peculato. Apropriação. Caracterização. Desvio de valores em benefício alheio. Ausência de proveito próprio. Irrelevância. Delito configurado. Absolvição incabível. Participação de menor importância. Não reconhecimento. Hipótese em que sem a conduta do acusado os crimes não se consumariam. Recurso não provido.

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