Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Júri. Pronúncia. Homicídio qualificado e aborto. Impronúncia pleiteada. Desacolhimento. Prova da materialidade e indícios suficientes de autoria por parte do réu, que teria sido a última pessoa a ser avistada na companhia da vítima. Recurso desprovido.

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