Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Fraude à execução. Caracterização. Empresa executada não encontrada em sua sede, constando, no entanto, como ativa. Funcionamento no local de outra empresa que se dedica a mesma atividade da executada. Comprovação, todavia, mediante robusta prova documental de que esta última vem se utilizando das mesmas marcas da empresa executada. Confusão patrimonial e encerramento irregular da executada configurados. Fraude caracterizada, estendida a ordem de penhora de 5% do faturamento à empresa constituída no local da sede da executada. Recurso desprovido.

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