Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Assistência judiciária. Pedido. A simples declaração de pobreza, desacompanhada de qualquer outra prova que revele a situação econômica do requerente, não autoriza, por si só, a concessão da assistência judiciária gratuita. Recurso improvido.

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