Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo (CPC, art. 544). Ação de rescisão contratual- compromisso de compra e venda de fração ideal de terreno para construção de edifício. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência da ré.
«1. O Tribunal de origem, com amparo nos elementos de convicção dos autos, bem ainda, no instrumento de compromisso de compra e venda firmado, entendeu pela legitimidade passiva da ora recorrente por ter figurado como interveniente/anuente, e por ter recebido o sinal do negócio, a denotar ter participado ativamente no contrato entabulado. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote