Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Embargos à execução. Prescrição da pretensão executória. Súmula 150/STF. Relação de trato sucessivo. Súmula 85/STJ. Inaplicabilidade.
«1. O Tribunal de origem aplicou a jurisprudência desta Corte no sentido de que o prazo prescricional para a pretensão executória é de cinco anos contados a partir do trânsito em julgado, nos termos do que dispõe a Súmula 150/STF: «Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação. Precedentes: AgRg nos EDcl no REsp 1.146.072/RS, Rel. Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe 20/08/2014; AgRg no REsp 1.356.387/SE, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, DJe 16/12/2013. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;