1 - STJ Habeas corpus. Furto simples. writ substitutivo de recurso próprio. Desvirtuamento. Subtração de peças de vestuário avaliadas em R$ 102,00, no ano de 2010. Princípio da insignificância. Não aplicação. Ré reincidente. Valor expressivo da res furtiva. Ausência de constrangimento ilegal. Ordem não conhecida.
«1. A despeito da subsunção formal de uma conduta humana a um tipo penal, é possível concluir-se pela atipicidade material da conduta, por diversos motivos, entre os quais a ausência de ofensividade penal do comportamento verificado. ... ()