Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 146.8983.5019.0600

1 - TJSP Contrato. Bancário. Capital de giro em renovação de mútuos anteriores, com amortização parcelada, garantido por nota promissória. Possibilidade de revisão de contratos findos ou novados, caracterizando a iliquidez da nota promissória vinculada. Súmula 258/STJ e Súmula 286/STJ. Recurso parcialmente provido.

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