Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 146.8983.5018.7100

1 - TJSP Contrato. Bancário. Abertura de conta-corrente, cheque especial e confissão de dívida. Ação revisional c.c. repetição de indébito. Determinação ao banco réu, ora agravante, que exiba os extratos bancários, sob pena de eventual caracterização de litigância de má-fé, sem prejuízo de requisição direta ao Banco Central ou de considerar verdadeiros os fatos que a parte pretende provar, nos termos do CPC/1973, art. 359. Admissibilidade. Agravo de instrumento improvido.

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