Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Financiamento de energia elétrica. Eletrificação rural. Ressarcimento da quantia desembolsada pelo autor na instalação da rede elétrica, incorporada pela concessionária ré. Necessidade. Aplicação do princípio da vedação do enriquecimento sem causa. Indenização devida. Ação de cobrança julgada procedente. Apelo da concessionária improvido e recurso adesivo do autor provido para determinar a incidência da correção monetária a partir dos desembolsos efetuados pelo consumidor.

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