Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Avença firmada a partir de concorrência, com base em planilha descritiva, cujos valores corresponderam a carta proposta, com a anuência da contratante, sem razão para conhecimento do alegado «sobre-preço. Perícia contábil que apontou diferença nas três últimas medições, entre os valores cobrados. Sentença mantida. Recursos não providos.

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