Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 146.8983.5013.5800

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Indenização. Roubo seguido de estupro a hóspedes em pousada, no interior desta, logo após a sua chegada. Falta absoluta de segurança, os responsáveis alertados sobre o que ocorrera pelas próprias vitimas, após os assaltantes haverem deixado o local. Responsabilização, em tais circunstâncias, que ocorre de modo objetivo, não se alçando a ocorrência à condição de caso fortuito ou de força maior. Condenação devida. Valor da indenização majorado. Recurso da ré improvido; provido o dos autores.

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