Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Perícia. INSS. Acidente do trabalho. Atraso na realização da perícia. O interessado na produção da prova pericial deve suportar eventuais atrasos em sua realização. Ademais, sendo facultativo seu acompanhamento, sua ausência não configura cerceamento do direito de defesa, mesmo porque lhe será, oportunamente, deferida a oportunidade para manifestação e impugnação. Recurso da autarquia desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote