Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 146.8983.5010.7000

1 - TJSP Apelação / reexame necessário . Acidente do trabalho. Doença. Fratura dos ossos metatarsianos com consolidação em má posição. Concessão de auxílio acidente. Descabimento. Incapacidade do obreiro que se caracteriza como total. Benefício possível somente para o caso de incapacidade parcial e permanente. Ação julgada improcedente. Recurso oficial provido para esse fim, prejudicado o apelo da autarquia, com observação.

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