Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Documento. Juntada. Ausência de intimação da parte para se manifestar, nos termos do CPC/1973, art. 398. Nulidade. Inocorrência. Documento irrelevante para o julgamento da lide. Inexistência de prejuízo. Recurso improvido nessa parte.

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