1 - TJSP Prescrição criminal. Pretensão punitiva. Intercorrente. Calúnia. CP, art. 138 e CP, art. 139. Pena em abstrato (máxima cominada). Reconhecimento «ex officio. Ocorrência. Lapso prescricional de 4 anos decorrido entre a data da publicação da sentença e a presente data. Reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva estatal. Julgada extinta a punibilidade do agente, CP, art. 107, IV.