Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Estupro. Descaracterização. Embora de grande importância a palavra da ofendida em delitos desta natureza, ausente uniformidade nas declarações, e existentes contradições em pontos relevantes e a possibilidade de grave engano no ato de reconhecimento do acusado, de rigor o decreto absolutório, posto não comprovada satisfatoriamente a autoria delitiva. Recurso defensório provido.

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