Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Contrato de transporte de mercadorias. Produção de leite de cooperados. Rescisão por iniciativa da cooperativa. Descabimento, pois ela apenas intermedeia o acerto de contas. Cooperativa que cometeu, em conluio com o co-apelante, ato ilícito contra o direito de uma coletividade (cooperados). Hipótese de usurpação dos direitos destes últimos de contratar e rescindir. Indenizatória procedente. Recursos desprovidos.

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