Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Possessória. Manutenção de posse. Servidão de passagem. Uso da servidão obstado pelos réus. Admissibilidade. Autores que, por terem o direito de propriedade limitado, não podem impor aos titulares da servidão a passagem por terceiros não autorizados. Esbulho não demonstrado. Ação julgada improcedente. Recurso desprovido.

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