Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 146.8743.5011.6600

1 - TJSP Dano moral. Banco de dados. Desconto de cheques com assinatura falsa. Inscrição do nome do autor no cadastro de inadimplentes. Negligência da instituição financeira. Inexistência de culpa exclusiva do consumidor. Não configuração de caso fortuito ou força maior. Indenização devida. Redução do valor indenizatório fixado. Cabimento. Recursos providos em parte.

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