Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 146.8743.5010.5000

1 - TJSP Atentado violento ao pudor. Descaracterização. Fragilidade das declarações da vítima. Contradição entre os depoimentos. Réu primário. Ausente comprovação durante o contraditório dos fatos descritos na inicial. Prova deficiente e incompleta. Dúvida autorizadora da absolvição. Sentença absolutória mantida. Recurso ministerial não provido.

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