Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Cominatória. Obrigação de fazer. Seguro Saúde. Pedido de cobertura de cirurgia bariátrica em hospital não credenciado para tal procedimento. Descabimento. Possibilidade de escolha de outros hospitais renomados. Ausência de abusividade na indicação pela ré de hospitais especializados. Insistência da autora em operar no estabelecimento escolhido. Ausência de provas de ser a cirurgia de caráter emergencial. Sujeição ao reembolso feito pela tabela da ré. Ação improcedente. Recurso não provido.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote