Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Cominatória. Direito de vizinhança. Obrigação de não fazer. Passagem de água e esgoto. Ramal coletivo do qual o autor também se beneficia. Desfazimento de responsabilidade do autor conjuntamente com os demais beneficiados pelo ramal. Recurso parcialmente provido.

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