Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 146.8743.5008.7500

1 - TJSP Apelação / reexame necessário . Sucumbência. Reciprocidade. Reconhecimento. Custas que devem ser repartidas entre as partes, arcando cada qual com metade das custas e despesas processuais, além dos honorários dos respectivos patronos. Recurso voluntário e oficial parcialmente providos.

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