Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 146.8743.5008.6200

1 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Caracterização. Ação revisional de cláusulas de contrato bancário. Improcedência. Inconformismo. Cabimento. Ausência de elementos suficientes ao julgamento antecipado. Nítida afronta ao princípio da ampla defesa. Necessidade de prova pericial contábil. Nulidade da sentença declarada. Retorno dos autos ao juízo de origem, para proferimento de nova decisão. Necessidade. Recurso provido para estes fins.

, e ss. (Bancários).
, XVI (serviço extraordinário - 50%).

Bancário (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Acordo coletivo (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Advogado (Pesquisa Jurisprudência)
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