Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 146.8743.5005.9600

1 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Acidente de veículo. Desnecessidade de nova perícia. Juiz habilitado a julgar sem esta providência excepcional. Provas produzidas são suficientes para o deslinde da questão. Convencimento racional do Juiz não se sujeita às conclusões do laudo. Recurso parcialmente provido.

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