Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 146.8743.5001.5800

1 - TJSP Agravo de instrumento. Prova. Perícia. Requisição por ambas as partes. Aplicação do CPC/1973, art. 33. Honorários periciais. Responsabilidade dos autores. Isenção do pagamento, por serem beneficiários da gratuidade. Valor que inicialmente deve ser suportado pelo fundo de assistência judiciária. Decisão parcialmente reformada. Recurso provido em parte.

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