Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Dano no imóvel. Direito de vizinhança. Danos no imóvel da autora decorrentes do desgaste natural e da ausência de impermeabilização adequada. Construção que se encontrava em nível mais baixo, estando naturalmente sujeita à infiltração. Fatos constitutivos do direito da autora não comprovados, conforme o disposto no CPC/1973, art. 333, inciso I. Recurso provido para julgar improcedente a ação indenizatória.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote