Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Cominatória. Obrigação de fazer. Cumulação com indenizatória. Alegação do demandante de infiltrações em seu imóvel causadas pelo imóvel vizinho. Pedido de reparação dos prejuízos. Cabimento. Realização de laudo pericial confirmando o alegado. Ressarcimento devido. Recurso não provido.

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