1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Contrato de promessa de compra e venda de imóvel. Resolução. Retenção de parte do valor pago. Possibilidade. Percentual. Litigância de má-fé. Reexame do conjunto fático-probatório. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.
«1. Consoante a jurisprudência desta Corte, é cabível o exercício do direito de retenção pelo vendedor, de percentual pago pelo comprador, a título de indenização, em caso de rescisão contratual decorrente de culpa do comprador, sob pena de enriquecimento ilícito. ... ()