Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração. Agravo regimental. Recurso especial. Assinatura eletrônica. Admissibilidade. Caderneta de poupança. Expurgos inflacionários. Questões pacificadas nesta corte. Aplicação da Súmula 83/STJ. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental para, em juízo de retratação, acolher o agravo, prosseguir no exame do recurso especial e, desde logo, negar-lhe provimento.

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