Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Ambiental e processual civil. Prova pericial. Indeferimento. Ofensa ao CPC/1973, art. 330, II. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Alegado cerceamento de defesa. Não ocorrência. Indeferimento de provas inúteis. CPC/1973, art. 130. Súmula 7/STJ.
«1. No acórdão de origem, a tese de cerceamento de defesa foi refutada sob o fundamento de que a prova pleiteada pela parte era inútil ou desnecessária. ... ()
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