Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 146.6923.3004.2000

1 - STJ Agravo regimental em agravo (CPC, art. 544). Ação de indenização por dano moral. Decisão monocrática que deu parcial provimento ao recurso especial para reduzir o valor da indenização fixada na origem. Insurgência do réu.

«1. Inexiste a alegada omissão do julgado recorrido, consoante regramento estabelecido pelo CPC/1973, art. 535, inciso II, na hipótese em que a Corte de origem dirimiu a controvérsia posta com elementos suficientes à resolução da lide, ao decidir todas as questões que lhe foram apresentadas de maneira fundamentada. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF