1 - STF Embargos de declaração. Direito processual do trabalho. Agravo de instrumento em recurso de revista. Execução. Embargos de terceiros e embargos à execução. Conexão. Ato jurídico perfeito, devido processo legal, contraditório e ampla defesa. Afronta direta inocorrente. Negativa de prestação jurisdicional não configurada. Omissão inocorrente. Caráter infringente.
«Ausente omissão justificadora da oposição de embargos declaratórios, nos termos do CPC/1973, art. 535, a evidenciar o caráter meramente infringente da insurgência. ... ()