Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Responsabilidade civil. Consumidor. Ruptura de ligamento do joelho em partida de handebol. Escola. Ausência de demonstração do defeito do serviço prestado. Súmula 07/STJ. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. Recurso desprovido.

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