Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 146.5393.7001.2300

1 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Danos morais. Valor da indenização. Razoabilidade. Impossibilidade de revisão em sede de recurso especial.

«1.- No caso dos autos, a indenização fixada a título de danos morais (R$ 31.100,00) decorrentes de agressões físicas perpetradas por seguranças de casa noturna contra vítima que, em razão disso, ainda se expôs a situação vexatória, não se revela abusiva a ponto de merecer correção desta Corte Superior em sede de Recurso Especial. ... ()

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