Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 146.5381.9000.5100

1 - STJ Agravo regimental em medida cautelar. Extinção da medida cautelar por não se verificar a presença concomitante dos correlatos requisitos. Insurgência do requerente.

«1. Inexistência de conteúdo decisório teratológico ou manifestamente contrário à jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, apto a autorizar o deferimento excepcional de efeito suspensivo a recurso especial inadmitido na origem. Não demonstração da plausibilidade do direito invocado. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF