Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Sentença. Julgamento «citra petita. Ação acidentária. Perda auditiva e males na coluna. Análise somente da queixa de disacusia, deixando de abordar o mal colunar. Prestação jurisdicional insuficiente. Sentença anulada, de ofício.

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