1 - TJSP Tóxicos. Tráfico. Pretendida absolvição. Acolhimento parcial. Redução da reprimenda. Réu preso em flagrante na venda de «crack a usuários. Conjunto probatório contendo elementos suficientes indicando a realidade material, certeza da autoria e a responsabilidade criminal. Absolvição descartada. Redução, no entanto, da pena em face da aplicação da parte final do § 4º do Lei 11343/2006, art. 33, que a autoriza quando a hipótese cuidar dos chamados «pequenos traficantes, desde que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa. Recurso parcialmente provido.