Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Prestação de serviços. Fornecimento de água. Cobrança indevida efetuada pela concessionária em razão da instalação defeituosa do medidor de água. Ocorrência. Imagem da escola que ficou abalada com os transtornos causados pela concessionária. Ato ilícito configurado. Indenização devida. Recurso provido em parte.
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