Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Consórcio. Prêmio de seguro. Insurgência contra decisão que não excluiu o valor do prêmio do montante a ser restituído ao consorciado desistente. Acolhimento. Deve-se ocorrer o abatimento do prêmio do seguro de vida do valor a ser restituído ao consorciado. Precedentes. Recurso nesse tópico provido.

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