Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Reforma de imóvel. Obrigação de pagamento cumprida pelo autor. Prazo de entrega não observado. Rescisão por culpa exclusiva da ré. Cabimento. Alegação de embargo da municipalidade e alteração do projeto a pedido do autor. Comprovação. Ausência. Indenização a título de dano material devida. Necessidade, entretanto, de exclusão de valores referentes a aluguel de outro imóvel e a título de vigilância, diante da falta de nexo de causalidade. Recurso parcialmente provido.

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