Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Possessória. Manutenção de posse. Bem imóvel. Alegação de que a ação foi proposta com base em título de domínio. Descabimento. Posse dos autores devidamente comprovada, sendo que as provas oral e pericial produzidas foram desfavoráveis ao réu. Ação julgada procedente. Recurso desprovido.

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