Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguro. Vida e Acidentes Pessoais. Apólice em grupo. Reajuste substancial nas mensalidades e rescisão unilateral da avença. Abusividade caracterizada. Necessidade de manutenção da apólice, de acordo com as condições originariamente pactuadas. Cobrança das parcelas vencidas e não pagas até a reativação do contrato. Viabilidade. Recurso provido em parte.

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