Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Falsificação de documento público. Descaracterização. Prova pericial (tratamento digital de imagem). Inexistência de vestígios de rasuras e/ou aplicação de produtos químicos no aludido documento. Confissão da apelante em franca colisão com a prova técnica. Inexistência de vestígios materiais. Absolvição decretada. Recurso provido.

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