Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 146.4212.2001.0000

1 - TJSP Responsabilidade civil. Pensão. Erro médico. Dano oftalmológico decorrente de trauma experimentado no parto com uso de fórceps. Imperícia no manuseio do fórceps. Elementos que permitem estabelecer o nexo causal do resultado com os traumas oculares ocorridos por ocasião do parto. Danos irreversíveis e passíveis de indenização. Pensão vitalícia corretamente afastada. Conclusão pericial no sentido de que, respeitadas determinadas restrições, a limitação não implicará em incapacidade para exercício da vida laborativa. Recursos dos autores e do hospital desprovidos. Apelo do médico parcialmente provido para determinar a apuração dos danos materiais em liquidação. Parcial provimento ao recurso da seguradora.

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