Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 146.4212.2000.8900

1 - TJSP Contrato. Mútuo. Cooperativa. Revisão contratual. Contrato de conta corrente mantido com cooperativa de crédito. Decretação de indisponibilidade dos bens do correntista. Fato que não elide o dever de honrar o débito residual. Saldo devedor que também se compõe do rateio de perdas. Tese sobre a abusividade da cobrança. Generalidade que não alça juridicidade. Sentença mantida. Recurso não provido.

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