Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Prisão temporária. Tentativa de roubo majorado e lesão corporal. Indícios de autoria. Presença. Imprescindibilidade da medida para as investigações. Indiciado foragido. Segregação devidamente justificada. Mandado de prisão ainda não cumprido. Necessidade da preservação da medida constritiva evidenciada. Coação ilegal não demonstrada.
«1. Estando a ordem de temporária fundada na presença de indícios da autoria dos delitos de tentativa de roubo majorado pelo emprego de arma de fogo e concurso de agentes, seguido de lesão corporal, e na indispensabilidade às investigações, a fim de se apurar e esclarecer devidamente a responsabilidade criminal que lhe está sendo atribuída, não há o que se falar em constrangimento ilegal, pois adequadamente fundamentada a decisão. ... ()
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